A Universidade e os anos 1960

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

A década de 1960 representou um período de grande efervescência político-cultural e de muitas transformações sociais, científicas e administrativas na vida universitária brasileira, sobretudo, após o golpe de 1964 marcando o início da ditadura civil-militar no país (1964-1985). E no que se refere às universidades houve a consolidação de um projeto moderno-conservador e autoritário para o ensino superior no Brasil.

Em 20 de agosto de 1965, a partir da Lei n. 4.759, a antiga Universidade do Brasil (UB) tornou-se Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para Fávero (2007, p. 37), a padronização do nome das instituições universitárias federais ocorreu em virtude do contexto autoritário em que o país vivia. Dessa forma, também reforçou o paradigma centralizador e elitista da instituição, conjugado ao ideal moderno-conservador e autoritário da ditadura, que podem ser observados inclusive na gestão de seus reitores, tais como a reitoria de Raymundo Moniz de Aragão (1966-1969) e de Djacir Lima Menezes (1969-1973) que publicamente se declararam apoiadores do regime ditatorial. Moniz Aragão, por exemplo, foi Ministro da Educação e da Cultura interino de 30 de junho a 04 de outubro de 1966, tendo atuação importante para a implementação da reforma universitária de 1968.

Durante a ditadura civil-militar, as universidades tornaram-se foco de atuação do regime autoritário por serem consideradas locais onde as ideias comunistas se propagariam mais facilmente entre os estudantes, os professores e os técnicos, e com essa justificativa o governo manteve um patrulhamento no interior das instituições. Há evidências de que o controle, a vigília e a perseguição política sofrida pela comunidade acadêmica da UB/UFRJ ocorreram antes mesmo do golpe de 1964, realizada pelo corpo social conservador que apoiou a ditadura na instituição, como a perseguição sofrida pelos membros da antiga Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi), com a existência de vários dossiês e Inquéritos Policiais Militares (IPM) contra o seu corpo social.

A própria FNFi foi dissolvida e desmembrada pela ditadura a partir de 1968, ano que também marcou o acirramento do regime autoritário com a criação do Ato Institucional n.5 (AI-5) que na UFRJ atuou como um importante instrumento para expulsar, sobretudo, os docentes que foram desligados pela aposentadoria compulsória. Ao todo foram 45 professores expulsos da UFRJ pela ditadura desde o golpe, o que provocou a interrupção de várias pesquisas e projetos. A FNFi também foi o local da Universidade com mais estudantes perseguidos e expurgados logo após 1964 e nos anos subsequentes, especialmente com a criação do Decreto-Lei n. 477, de fevereiro de 1969, notadamente conhecido como o “AI-5 das universidades”. Segundo este mecanismo, professores, estudantes e técnico-administrativos acusados de subversão ao regime seriam punidos com a expulsão da universidade sem o direito de retorno a qualquer outro estabelecimento de ensino por um determinado período.

Para a manutenção desse aparato de controle do governo ditatorial sobre a Universidade foi importante o apoio de parcela da comunidade acadêmica que não somente colaborou com o regime autoritário, mas se beneficiou com cargos na gestão da administração pública, como o já mencionado reitor Moniz de Aragão e o professor Eremildo Luiz Vianna, catedrático de História Antiga e Medieval e ex-diretor da FNFi, de 1957 a 1963, e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), durante quase todo o período da ditadura.

o Estado autoritário combinou a violência com estratégias de negociação e acomodação, para aplacar as oposições, reduzir a resistência ao seu poder e para legitimar as suas ações. Tais estratégias foram particularmente visíveis na relação do Estado com as elites intelectuais, em particular profissionais acadêmicos e produtores culturais. (MOTTA, 2014, p. 26)

Segundo Motta (2014, p. 15), a reforma universitária de 1968 combinou o viés modernizador a intentos autoritários e conservadores, assim representada por um lado: a racionalização de recursos; a busca de eficiência; a expansão de vagas; o reforço da iniciativa privada; a organização da carreira docente; a criação de departamentos em substituição ao sistema de cátedras; o fomento à pesquisa e à pós-graduação; e por outro: houve a censura e a repressão às ideias de esquerda; o controle e a subjugação do movimento estudantil; a criação de Agências de Informação para vigiar a comunidade acadêmica (ASIS e AESIS); a censura à pesquisa, à publicação e à circulação de livros; tentativas de disseminar valores tradicionais caros ao regime através de técnicas de propaganda (murais e panfletos) e a criação de disciplinas dedicadas ao ensino de moral e civismo, que nas universidades eram chamadas de Estudos de Problemas Brasileiros (EPB).

Outra marca da ditadura e do autoritarismo do governo sobre a UFRJ refere-se à invasão, por forças policiais, da Faculdade Nacional de Medicina (FNM), na Praia Vermelha, em 1966, e à demolição do seu prédio histórico, em 1975 (que será analisada no próximo texto). Essa invasão ficou conhecida, sobretudo pelas manchetes dos jornais, como “massacre da Praia Vermelha”, ocorrido na madrugada do dia 22 para o dia 23 de setembro de 1966, deixando cerca de seiscentos estudantes feridos. Na véspera do massacre, vários universitários do país saíram às ruas em passeata pelo Dia Nacional de Luta Contra a Ditadura convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para protestarem contra a cobrança de anuidades nas universidades públicas, contra o projeto de reforma universitária inspirado pelo governo dos Estados Unidos e contra a ditadura que se institucionalizava no país. A passeata foi duramente reprimida pela polícia militar e os estudantes se refugiaram no prédio da FNM, que foi cercado pelas tropas. De acordo com o reitor Aloísio Teixeira (2007-2011), que era estudante universitário do curso de Economia da UFRJ naquela época e participou do protesto em 1966,

estávamos na faculdade e a polícia cercou o prédio. Combinamos que ninguém sairia enquanto eles não fossem embora, mas de madrugada a polícia invadiu a faculdade e agrediu todo mundo. As pessoas começaram a subir as escadas correndo até o terceiro andar, mas quando chegamos lá em cima não tinha mais para onde ir. A polícia então formou um corredor polonês do terceiro andar até o térreo e tivemos que descer embaixo de cacetada (Brito, 2006).

Esse foi considerado o primeiro grande confronto entre estudantes e as forças de repressão do governo pós-1964, retomado depois com as grandes passeatas de 1968. Inclusive, no ano de 1968 houve outra invasão à UFRJ, dessa vez no Teatro de Arena Carvalho Neto, localizado no Palácio Universitário da Praia Vermelha, onde os estudantes estavam reunidos em assembleia, e a repressão policial militar além de espancar, prendeu vários estudantes no campo de futebol do Botafogo, situado próximo ao campus.

Existem teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-graduação da UFRJ que analisam a relação da ditadura civil-militar com a Universidade, a trajetória de alguns personagens envolvidos neste processo e o movimento estudantil neste contexto. Para conhecerem mais sobre esta temática visitem o repositório institucional: Pantheon (https://pantheon.ufrj.br).

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Como citar este artigo:

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A Universidade e os anos 1960. Rio de Janeiro: UFRJ/SiBI/DMI, 2020. Projeto UFRJ em décadas. Disponível em: endereço eletrônico do documento. Acesso em: data da pesquisa.

Referências

30 ANOS da invasão. Jornal do Cremerj (Rio de Janeiro). 22 set. 1996. (encarte especial).

EREMILDO Vianna nega que tenha cometido crime em sua carreira. Jornal do Brasil (Rio de Janeiro). 1º Caderno, 6 abr. 1978, p.17.

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.

FERREIRA, Marieta de Moraes. A História como ofício: a construção de um campo disciplinar. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

FREITAS, Adriana da Silva. Repressão aos estudantes da UFRJ no cenário ditatorial. 2014. Dissertação (Mestrado em Serviço Social), Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2014.

MOTTA, Rodrigo Patto Sá. As universidades e o regime militar: cultura política brasileira e modernização autoritária. Rio de Janeiro: Zahar, 2014.

PEREIRA, Ludmila Gama. O historiador e o agente da História: os embates políticos travados no curso de História da Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil (1959-1969). Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2010.

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A UFRJ e a sua modernização conservadora durante a ditadura civil-militar (1964-1985).  Anais do XXIX Simpósio Nacional de História – Contra os Preconceitos: História e Democracia. Brasília: UnB, 2017.

________. A memória institucional e os impactos da repressão na UFRJ (1964-1985). Anais do Encontro Internacional e XVIII Encontro de História da Anpuh-Rio: História e Parcerias. Niterói: UFF, 2018.

 

Fontes

Imagem 1 – Tropas de policiais militares chegam à Avenida Pasteur, Praia Vermelha e passam em frente ao Palácio Universitário. Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Fotógrafo: França. Data: 22/09/1966.

Imagem 2 – Estudante colocando cartaz em protesto contra a ocupação de policiais na Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi). Banco de Imagens da UFRJ / Cooordcom. Fotógrafo: Odyr Amorim. Data: 17/09/1966

Imagem 3 – Estudante e policiais observam mural de notícias em prédio na Cidade Universitária na Ilha do Fundão. Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Fotógrafo: F. Milton. Data: 09/09/1966.

Imagem 4 – Estudantes em Passeata na Ilha do Fundão. Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Data: 09/09/1966.

Imagem 5 – Estudantes realizam passeata no centro da cidade. Em destaque a aluna da Escola Nacional de Educação Física e Desporto (ENEFD) com cartaz de protesto. Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Fotógrafo: F. Milton. Data:  09/06/1967.

Imagem 6 – Tropas de policiais militares se encaminhando para o Palácio Universitário, na Avenida Pasteur, Praia Vermelha. Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Fotógrafo: França. Data: 22/09/1966.

Imagem 7 – Estudantes observam, através da janela da Faculdade Nacional de Direito (FND), os soldados da polícia do Exército na frente do prédio.  Arquivo Nacional / Fundo Correio da Manhã. Fotógrafo: F. Marinho. Data: 14/01/1969.

  

 

 

   

 

 

A Universidade e os anos 1950

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

A década de 1950 está atrelada ao ideal de modernização, desenvolvimentismo e industrialização do país e neste contexto que se insere o crescimento e a reestruturação da Universidade do Brasil (UB). As diversas transformações da sociedade, da cultura e da economia encontravam respaldo nas produções científicas das universidades brasileiras.

Foi exatamente nessa atmosfera que houve a institucionalização e a diversificação das pesquisas produzidas na Universidade do Brasil, não se restringindo apenas em torno de professores catedráticos como nas décadas anteriores. Em 1951, a criação de duas instituições foi importante para a efetiva institucionalização da pesquisa nas universidades: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Elas contribuíram para o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas em várias unidades da UB; para o incentivo à criação de núcleos de pesquisa como também o fomento de bolsas de pesquisas para professores e pesquisadores; e por fim, sobretudo com a CAPES assegurou “a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visassem o desenvolvimento econômico e social do país” (FÁVERO, 2010, p.75).

Por falar em desenvolvimento e modernização, foi na década de 1950 que a Universidade do Brasil inaugurou o primeiro prédio de sua Cidade Universitária, após várias discussões entre o governo e os membros da Comissão de Professores, Arquitetos e Engenheiros que definiram onde ela seria erguida. Lembramos que desde a década de 1930, durante a ditadura do Estado Novo, Getúlio Vargas e o Ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema junto com a mencionada Comissão debatiam sobre a criação da Cidade Universitária, mas somente, em 1945, que decidiram o local onde a mesma seria erguida. Assim, “após mais de uma década de discussões, chegou-se à conclusão de que, antes de se construir os prédios da Cidade Universitária, deveria ela mesma ser construída através de uma gigantesca obra de engenharia” (BARBOSA, 2013, p.16). Dessa maneira, foi aterrado o arquipélago composto de nove ilhas (Catalão, Baiacu, Cabras, Fundão, Pindaí do França, Pindaí do Ferreira, Bom Jesus, Sapucaia e Pinheiros) nas proximidades de Manguinhos, da Avenida Brasil e da ponte de acesso à Ilha do Governador para formar a Ilha do Fundão. Em 1951, começaram as obras de instalação do futuro prédio do Instituto de Puericultura com a equipe de engenheiros e arquitetos do Escritório Técnico da Universidade do Brasil (ETUB). Portanto, em 01 de outubro de 1953, ao inaugurar simbolicamente a Cidade Universitária, através de seu Instituto de Puericultura e Pediatria, “Vargas pretendia tornar concreto o sonho de materializar as condições necessárias à modernização da Universidade do Brasil” (OLIVEIRA, 2013, p.17).

Ao lado do então Reitor Pedro Calmon e do médico e professor Joaquim Martagão Gesteira (convidado pelo presidente para assumir a direção do Instituto), em seu discurso de inauguração destacou Getúlio Vargas: “nesse recanto tranquilo da Guanabara destinado a abrigar os labores da inteligência e do saber, vemos hoje concretizar-se, na inauguração do primeiro edifício da futura Cidade Universitária, um anseio da cultura nacional a que procurei dar realidade. […] meu governo tomou as providências iniciais para levantar aqui o mais importante centro educacional do país. […] Obra de grande vulto e longo alcance, muitos descreram de suas possibilidades. […[ Era preciso promover condições materiais para que mestres e estudantes viessem encontrar, no convívio de todos os dias, a verdadeira atmosfera da vida universitária”. (Jornal Diário de Notícias, de 02/10/1953).

O projeto arquitetônico e urbanístico do Instituto de Puericultura e Pediatria tem a assinatura modernista do arquiteto-chefe do ETUB Jorge Machado Moreira e do paisagista Roberto Burle Marx. Com este projeto, a dupla foi premiada na II Bienal de Arquitetura do Estado de São Paulo, em 1953. Para Jorge Machado Moreira (Apud. JARDIM, 2013, p.29), “fazer arquitetura é idealizar a obra visando resolver, com intenção plástica, o problema proposto, de acordo com a época, os materiais e as possibilidades técnicas; analisando e considerando os fatores externos que nela influem; respeitando imposições e hábitos do meio; detalhando e articulando todos os elementos e buscando sempre a verdade, quanto à sua finalidade e função, tanto na forma como no uso dos materiais”.

Para Lúcia Costa (2013, p.39), “o Instituto de Puericultura da UFRJ é parte importante do legado erudito de Burle Marx. Este conjunto arquitetônico e paisagístico incorpora valores culturais, estéticos e botânicos que destacaram internacionalmente profissionais brasileiros. A UFRJ é portanto guardiã de um patrimônio que pertence à cultura brasileira, e desta forma não devemos poupar esforços para o enriquecimento e irradiação deste patrimônio”.

É importante ressaltar que durante alguns anos o Instituto de Puericultura foi a única unidade da UB a funcionar na Cidade Universitária. Seja como for, podemos dizer que a Cidade Universitária da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro constitui-se como um patrimônio memorialístico e cultural do legado da arquitetura universitária moderna brasileira, além do prédio do IPPMG, Jorge Machado Moreira e Burle Marx receberam também o prêmio arquitetônico e paisagístico pelo projeto do prédio da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e Escola de Belas Artes da UB (que também abriga a Reitoria), na Bienal de Arquitetura de São Paulo de 1957.

 

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Como citar este artigo:

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A Universidade e os anos 1950. Rio de Janeiro: UFRJ/SiBI/DMI, 2020. Projeto UFRJ em décadas. Disponível em: endereço eletrônico do documento. Acesso em: data da pesquisa.

Referências

COSTA, Lúcia M. Os jardins de Roberto Burle Marx para o Instituto de Puericultura da UFRJ. In: AYRES, Leon. Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira: 60 Anos. Rio de Janeiro: IPPMG/UFRJ, 2013, p.38-40.

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.

FERREIRA, Marieta de Moraes. A História como ofício: a construção de um campo disciplinar. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2013.

JARDIM, Paulo. O Arquiteto e a Arquitetura do IPPMG. In: AYRES, Leon. Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira: 60 Anos. Rio de Janeiro: IPPMG/UFRJ, 2013, p.28-36.

OLIVEIRA, Antônio José B. O Instituto de Puericultura e a Cidade Universitária. In: AYRES, Leon. Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira: 60 Anos. Rio de Janeiro: IPPMG/UFRJ, 2013, p.14-17.

Fontes

Foto 1 – Construção da Cidade Universitária, início das obras, 1951. (Núcleo de Documentação e Pesquisa/FAU/UFRJ)

Foto 2 – Arquipélago onde será construída a Cidade Universitária, 1945. (Núcleo de Documentação e Pesquisa/FAU/UFRJ)

Foto 3 – Discurso do Presidente Getúlio Vargas na inauguração do IPPMG, 1953. (Biblioteca Pedro Calmon/SIBI/UFRJ)

Foto 4 – Sequência de fotos do IPPMG, 1953. (Núcleo de Documentação e Pesquisa/FAU/UFRJ)

 

          

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

Uma das principais marcas da década de 1940 foi o fim da ditadura do Estado Novo com a deposição de Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945 e a promulgação de uma nova Constituição para o país em 18 de setembro de 1946 com a redemocratização.

Ainda no Governo Provisório pós-deposição de Vargas, foi sancionado o decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945, que concedeu à Universidade do Brasil autonomia administrativa, financeira, didática e disciplinar e outras providências, neste contexto o Ministro da Educação e Saúde era o ex-Reitor da UB: o professor Raul Leitão da Cunha (1934-1945).

É importante destacar que ao longo da trajetória da Universidade, sobretudo, nestas décadas iniciais, mas não somente, muitos de seus reitores ocuparam cargos na gestão federal, tanto no Ministério da Educação quanto na direção ou presidência de outras instituições federais como no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Em 18 de junho de 1946, pelo decreto nº 21.321, foi aprovado o Estatuto da Universidade do Brasil, que determinava em seu segundo artigo como objetivos da UB: a educação; o ensino e a pesquisa. Segundo Fávero (2010, p.68), “até o limiar os anos 1940, a Universidade desenvolveu e teve, com raras exceções, como marca principal o ensino oferecido em suas escolas e faculdades voltado para a formação de profissionais liberais e especialistas qualificados em diferentes campos do saber. Em relação à pesquisa, mesmo estando presente em alguns documentos legais o que se observa é um distanciamento entre propostas, planos e funções reais da Universidade até esse período”.

Portanto, somente a partir dos anos 1940, sobretudo, na segunda metade desta década que a pesquisa passou a integrar as atividades da instituição, com algumas exceções a exemplo do professor Carlos Chagas Filho, catedrático da Faculdade Nacional de Medicina que integrava a Academia Brasileira de Ciências, onde apresentava as pesquisas que desenvolvia com seus assistentes na Universidade antes mesmo desse período. A sua atuação na pesquisa foi importante para a implementação, em 1946, do Instituto de Biofísica que recebeu o seu nome.

Foi também na década de 1940 que o Museu Nacional e todo o seu acervo ligado à Família Real e ao período imperial no Brasil foi incorporado à Universidade do Brasil, pelo decreto nº 8.689, de 16 de janeiro de 1946. Outro estabelecimento de ensino criado nesta década, em 17 de abril de 1948, foi o Colégio de Aplicação (CAp) da Faculdade Nacional de Filosofia (FNFi), instituído pela obrigatoriedade de existência de centros de experimentação pedagógica promulgado pelo decreto-lei nº 9.053, de 12 de março 1946.

Lembramos que a FNFi foi criada no final da década de 1930, ainda durante a ditadura do Estado Novo, em 04 de abril de 1939, pelo decreto nº 1.190, incorporando vários cursos, professores e estudantes da Universidade do Distrito Federal – extinta por Getúlio Vargas pelo mesmo decreto que instituiu a FNFi –, e durante três décadas foi a responsável pela formação dos professores de várias áreas do conhecimento na UB, como também pelo desenvolvimento e o incentivo de pesquisas científicas com reconhecimento e premiação internacional, como as pesquisas dos físicos José Leite Lopes e Joaquim Costa Ribeiro; na matemática as pesquisas do professor português Antônio Monteiro; na química os trabalhos de pesquisa dos professores Cristóvão Cardoso e Athos da Silveira Ramos, na geografia as pesquisas de Josué de Castro e do francês Francis Ruellan, entre outros.

Seja como for, somente em 1944 o Conselho Universitário debateu e propôs o regime de tempo integral para os professores desenvolverem ensino e pesquisa na Universidade, contudo esta proposta só foi efetivada anos depois.

 

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Como citar este artigo:

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A Universidade e os anos 1940. Rio de Janeiro: UFRJ/SiBI/DMI, 2020. Projeto UFRJ em décadas. Disponível em: endereço eletrônico do documento. Acesso em: data da pesquisa.

 

Referências

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.

FERREIRA, Marieta de Moraes. O ensino da história na Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. História, Ciências, Saúde: Manguinhos, Rio de Janeiro, v.19, n.2. p.611-636, abr.-jun.2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/hcsm/v19n2/14.pdf. Acesso em: 4 nov. 2020.

FERREIRA, Marieta de Moraes. A História como ofício: a construção de um campo disciplinar. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2013.

 

Fonte:

Foto 1 – Museu Nacional, Arquivo SEMEAR/UFRJ

Foto 2 – Convite de formatura Faculdade Nacional de Filosofia, 1942, Arquivo Proedes/UFRJ

 

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

Os anos de 1930 foram caracterizados por muitas transformações no cenário sócio-político nacional, com a Revolução de 1930 e a instauração da ditadura do Estado Novo, ambos eventos e fatores político-sociais refletiram diretamente no projeto de educação nacional que foi sendo definido para as Universidades.

 

O início dos anos 1930 foi marcado por uma conscientização maior dos problemas educacionais. “A concepção de que a reforma da sociedade se daria pela reforma da educação e do ensino, assim como pelo espírito de criação e de reprodução/modernização das elites, herdados da década anterior, adquiriram maior força e ampliaram suas perspectivas. Tais projetos de reconstrução da sociedade, no entanto, nem sempre convergiram na mesma direção; ao contrário, às vezes se desdobraram em conflito de uns com os outros até serem silenciados com o Estado Novo” (FÁVERO, 2010, p.41).

 

Em 11 de abril 1931, a Reforma Francisco Campos, reafirmou a centralidade do poder federal sobre as universidades, e também promoveu a primeira reorganização da Universidade do Rio de Janeiro, passando pela reformulação de seus estatutos, dessa maneira, a URJ seria integrada por nove unidades: Faculdade de Direito; Faculdade de Medicina; Escola Politécnica; Escola de Minas e Metalurgia de Ouro Preto; Faculdade de Educação, Ciências e Letras; Faculdade de Farmácia; Faculdade de Odontologia; Escola Nacional de Belas Artes; e Instituto Nacional de Música.

 

Lembramos que em 04 de abril de 1935, sob a prefeitura de Pedro Ernesto (1935-1936) que pretendia obter maior autonomia política para a cidade do Rio de Janeiro frente ao governo federal, foi criada a Universidade do Distrito Federal (UDF), projetada por Anísio Teixeira, integrante da Escola Nova, que em suas bases definia como princípio norteador da nova Universidade o estímulo à cultura, à pesquisa científica, literária e artística para a formação de profissionais e técnicos, e prover a formação do magistério em todos os seus graus. Para Anísio Teixeira, a UDF deveria estar voltada para a produção do saber, e não apenas para a difusão e conservação dos conhecimentos, assim, a formação profissional se baseava na pesquisa científica. E a Universidade estava vinculada ao poder municipal da cidade do Rio de Janeiro, contrariando o estatuto das universidades brasileiras de 1931, de Francisco Campos. O projeto da UDF, apesar de inovador, encontrou muitas resistências, durando até o Golpe do Estado Novo quando a Universidade foi fechada (FERREIRA, 2013, p.21-22)

 

A grande mudança na Universidade do Rio de Janeiro também ocorreu neste período, quando em 05 de julho de 1937, a URJ foi transformada e reorganizada em Universidade do Brasil (UB) pela Lei nº452. O Ministro da Educação Gustavo Capanema, dando continuidade ao projeto de Francisco Campos, incorporou diversas instituições já existentes algumas anteriores à própria URJ e também os cursos da extinta UDF. Dessa forma, mais uma vez ressaltava-se a fragmentação como traço marcante desde a sua criação, portanto, a Universidade era uma reunião de partes, com isso, como estabelecer um sentimento de pertencimento à Universidade e a relação orgânica de suas unidades?

 

A UB, segundo Capanema, passaria a contar com quinze Faculdades e Escolas que deveriam incorporar o adjetivo “nacional” às suas denominações; um Museu; e quinze Institutos. Era o início do Estado Novo (1937-1945) de Getúlio Vargas, em que a política governamental autoritária e centralizadora esteve presente na constituição das disposições gerais da Universidade, como a ausência de autonomia desta em relação ao Governo Federal. E neste sentido por meio de um viés autoritário tentava-se manter o sentimento de pertencimento à instituição e a coesão do grupo em prol de um projeto de educação superior que representaria a própria Nação.

 

Segundo Fávero (2010, p.53), o controle do Estado Autoritário no pós-1937 sobre as instituições universitárias ficou evidenciado pelo artigo 27 da Lei nº452/37, no qual tanto o Reitor como os diretores dos estabelecimentos de ensino seriam escolhidos dentre os respectivos catedráticos, pelo Presidente da República, e nomeados em comissão, até que fosse decretado o Estatuto da Universidade. Todavia, ficou proibida, aos professores e aos alunos da Universidade, qualquer atitude de caráter político-partidário ou comparecer às atividades universitárias com uniforme ou emblema de partidos políticos. Seja como for, a Universidade do Brasil viveu sob o controle explícito dos poderes instituídos, caracterizado pela organização monolítica do Estado, sem qualquer autonomia. Com isso, havia uma exacerbada centralização de todos os serviços de educação, decorrendo daí a concepção de que o processo educativo poderia ser objeto de estrito controle legal.

 

A partir dessa Lei, a Universidade do Brasil deveria configurar-se como referência a todas as Universidades do país, que existissem ou que viessem a ser criadas, congregando a elite intelectual que se incumbiria da direção da nação. Assim, ela deveria: “resolver-lhe os problemas, preservar-lhe a saúde, facilitar-lhe o desdobramento e a circulação de riquezas, fortalecer a mentalidade do povo, engrandecer sua civilização”. (SCHWARTZMAN; BOMENY; COSTA. 2000, p.221).

 

Por fim, apesar de enfatizar o aspecto democratizante do ensino universitário, o Ministro Capanema criou uma Universidade claramente destinada às elites. Nessa perspectiva, também se incluía o projeto da construção da Cidade Universitária, que pretendia ser o núcleo da produção de saber e da cultura brasileira. As obras, no entanto, não chegaram a ser iniciadas na gestão de Capanema, várias Comissões foram criadas tanto para definir o melhor local para sua construção até mesmo que tipo de projeto arquitetônico e urbanístico seria concretizado. Foram necessárias mais de duas décadas para que a Cidade Universitária fosse enfim inaugurada, em 1953.

 

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Como citar este artigo:

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A Universidade e os anos 1930. Rio de Janeiro: UFRJ/SiBI/DMI, 2020. Projeto UFRJ em décadas. Disponível em: endereço eletrônico do documento. Acesso em: data da pesquisa.

 

Referências

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.

FERREIRA, Marieta de Moraes. A História como ofício: a construção de um campo disciplinar. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2013.

SCHWARTZMAN, S., BOMENY, H. M. B., COSTA, V. M. R. Tempos de Capanema. Rio de Janeiro: FGV: Paz e Terra, 2000.

 

Fonte:

Lei nº 452/1937

 

 

 

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

A centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro tem a sua origem relacionada aos cursos profissionais existentes na Escola Politécnica, na Faculdade de Medicina e na Faculdade Nacional de Direito do século XIX. Foram esses três cursos superiores que deram origem à Universidade do Rio de Janeiro (URJ), criada pelo Decreto nº 14.343, de 07 de setembro de 1920, durante o governo de Epitácio Pessoa (1912-1922).

A criação da URJ interage diretamente com o contexto brasileiro da década de 1920, quando uma série de movimentos sociais, culturais e políticos contribuíram para modificar a arte, a educação, as ciências produzidas no país. Em 1922, a Semana de Arte Moderna promovida em São Paulo rompeu com os cânones do academicismo das artes plásticas, da literatura e da música produzidas no Brasil. No mesmo ano, foi criada a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que descende da Sociedade Brasileira de Ciência, de 1916. Em 1924, foi instituída a Associação Brasileira de Educação (ABE). Para Fávero (2010, p.37), “apesar de todos os problemas e incongruências existentes em torno da criação dessa instituição, a criação da Universidade do Rio de Janeiro teve o mérito de reavivar e intensificar o debate em torno do problema universitário no país, desencadeado nos anos 1920, graças, sobretudo, à Associação Brasileira de Educação e à Academia Brasileira de Ciências”.

Entretanto, a URJ só se apresentava como Universidade apenas na denominação, já que na prática as suas escolas encontravam-se dispersas espacialmente e funcionavam independentes uma das outras, não estabelecendo sequer relações orgânicas. Não existia um sentimento de pertencimento, de identidade, nem de unidade. Esta fragmentação se perdurou como um grande paradigma ao longo da trajetória da instituição, já que durante muito tempo as suas unidades e os seus acervos permaneceram dispersos, sem uma integração acadêmica.

O seu primeiro Reitor o professor, médico e filólogo Benjamin Franklin Ramiz Galvão (1920-1925) se mostrou bastante crítico à fragmentação, à ausência de uma produção científica e à falta de relação orgânica entre os três cursos fundadores da URJ, como pode ser observado neste trecho do relatório encaminhado ao Ministro de Estado e Negócios da Justiça, Joaquim Ferreira Chaves, em 1921:

“Cumpre-me oferecer à atenção do governo o relatório do que de mais importante ocorreu na Universidade do Rio de Janeiro, durante o ano de 1921, que acaba de findar. Ele será, forçosamente, sucinto, já porque a Universidade, criada pelo decreto n. 14.343, de 7 de setembro de 1920, e regulada pelo regimento constante do decreto n. 14. 572, de 23 de dezembro do mesmo ano, está, apenas, em início de funções, já porque as condições em que ela se instituiu forçaram a mesma Universidade a permanecer dentro dos moldes estabelecidos pelo decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915, que é, por enquanto, lei vigente. Não errarei afirmando, pois, que a Universidade do Rio de Janeiro está, apenas, criada in nomine, e por esta circunstância, se acha, ainda, longe de satisfazer o desideratum do seu Regimento: estimular a cultura das ciências, estreitar, entre os professores, os laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os métodos de ensino”. (GALVÃO, Benjamin Franklin Ramiz. Relatório do Reitor da Universidade do Rio de Janeiro encaminhado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Rio de Janeiro: URJ, 1921 Apud FAVÉRO, 2010, p.35).

Em 23 de dezembro de 1920, foi aprovado o primeiro Regimento da URJ, em que seu primeiro artigo já priorizava o estímulo à cultura das ciências e o estreitamento dos laços de solidariedade intelectual, moral e o aperfeiçoamento dos métodos de ensino entre os professores. O Regimento se orientou também pela Reforma Carlos Maximiliano de 1915 (citada no texto anterior sobre a origem da Universidade), que reforça a ideia da criação da Universidade com a citada Reforma.

Com a Reforma João Luís Alves, pelo Decreto nº 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, a Universidade deveria incorporar a Faculdade de Farmácia e a de Odontologia, mas este dispositivo manteve as diretrizes referente ao decreto de criação da URJ de 1920. Cabe destacar que apesar do decreto dispor a respeito da incorporação da Faculdade de Farmácia, apenas em 1932, que a mesma passou a existir de forma independente da Faculdade de Medicina. Já a Faculdade de Odontologia só foi organizada de forma independente em 1933.

Portanto, contextualizar a década de 1920 diante do cenário do Ensino Superior no Brasil é entender também sobre o debate em torno da concepção de universidade que se pretendia criar, sobre as funções que deveriam caber a cada universidade que seriam criadas a partir dessa primeira experiência, discussões sobre a autonomia universitária e o modelo de universidade, e por fim se elas deveriam se organizar de acordo com as particularidades de cada região do país ou deveriam ser normatizadas sobre um padrão centralizador.

 

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Como citar este artigo:

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A Universidade e os anos 1920. Rio de Janeiro: UFRJ/SiBI/DMI, 2020. Projeto UFRJ em décadas. Disponível em: endereço eletrônico do documento. Acesso em: data da pesquisa.

 

Referências:

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.

 

Fontes:

Decreto n. 14.343 de 07 de setembro de 1920 que institui a Universidade do Rio de Janeiro.

Jornal do Brasil. Foi assignado o decreto creando a Universidade do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1920, p.6.