A Universidade e os anos 1970

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

A década de 1970 teve seu início sob o impacto do aumento da repressão militar sobre a sociedade brasileira, reflexo da decretação do Ato Institucional n.5, de 13 de dezembro de 1968, e do Decreto Lei n.477, de 26 de fevereiro de 1969, que contribuíram para promover um grande esvaziamento científico, intelectual, político e cultural nas universidades brasileiras, com a interrupção de diversos projetos e pesquisas por conta das expulsões de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino e pesquisa em todo país, acusados de subversivos pela ditadura civil-militar. Tais instrumentos legais serviram para legitimar a perseguição e expulsão do corpo social das Universidades e Institutos de Pesquisa.

A UFRJ começou o ano de 1970 com cerca de 44 professores cassados, a sua maioria enquadrados pelo AI-5, e diversos estudantes expulsos pelo Decreto Lei n.477. Para os governos militares manterem o patrulhamento e o controle sobre o corpo social da Universidade foi importante a atuação de parte da comunidade acadêmica que não somente colaborou com o regime autoritário, delatando seus colegas de trabalhos e alunos, mas se beneficiou com cargos de gestão na administração pública, como foi analisado no texto sobre a década de 1960, com destaque para o professor Eremildo Luiz Vianna, ex-diretor da Faculdade Nacional Filosofia (1957-1963) e do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, durante quase todo o período da ditadura.

Devemos ressaltar que além da colaboração de parte da comunidade acadêmica, a estruturação desse aparato autoritário e coercitivo dentro das Universidades se consolidou, em 1971, com a criação de um organismo específico para monitorar, vigiar e levantar informações dentro de cada instituição de ensino superior. Eram as Assessorias Especiais de Segurança e Informação (AESIs). A sala da AESI na UFRJ funcionava ao lado do gabinete da reitoria, na Cidade Universitária. Destacamos que durante a ditadura civil-militar (1964-1985), a gestão da Universidade foi comandada pelos seguintes reitores: Pedro Calmon Moniz de Bittencourt (1951-1966); Raymundo Augusto de Castro Moniz de Aragão (1966-1969); Clementino Fraga Filho (outubro/1966-março/1967); Djacir Lima Menezes  (1969-1973); Hélio Fraga (1973-1977); Luiz Renato Carneiro da Silva Caldas (1977-1981); Adolpho Polillo (1981-1985).

Sobre a relação de apoio e colaboração com a ditadura, cabe ressaltar que o reitor Moniz de Aragão foi um dos grandes defensores e idealizadores da reforma universitária de 1968. Além disso, foi Ministro da Educação e Cultura interino de 30 de junho a 04 de outubro de 1966. Ele também contribuiu para a criação do Conselho Federal de Cultura. Portanto, a fim de propagar os ideais da cultura política autoritária do regime, havia a necessidade de assegurar, por meio da educação e da cultura, os conteúdos de civismo a serem disseminados na Universidade, especialmente com a disciplina de Estudos de Problemas Brasileiros (EPB). Como destacou Tatyana Maia (2014, p.55), entre 1971 e 1980, através do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) da UFRJ, foi organizado o “Curso de atualização sobre problemas brasileiros”, proposto pelo reitor Pedro Calmon como solução provisória à inexistência de um curso superior de EPB. O curso foi organizado em conferências temáticas, editadas pela UFRJ na publicação Cadernos de Estudos Brasileiros, sob o comando de Moniz de Aragão. Entre os principais conferencistas do curso estavam os três reitores da Universidade que também eram conselheiros no CFC: Moniz de Aragão, Djacir Menezes e Pedro Calmon. Salientamos que o acervo referente à documentação dessas conferências encontra-se na Biblioteca Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura integrada ao Sistema de Bibliotecas e Informação da UFRJ, no campus da Praia Vermelha.

Com base nestas evidências podemos perceber que personagens importantes da comunidade acadêmica da Universidade participaram, negociaram e colaboraram com o regime autoritário. Se houve oposição e resistência, de um lado, sobretudo, com o movimento estudantil e com os movimentos sociais liderados por servidores (técnicos e docentes) para o retorno dos expulsos da Universidade no pós-1979 com a Anistia; também houve colaboração e negociação com a ditadura, do outro, especialmente por parte dos dirigentes da instituição e da parcela conservadora dos docentes e técnicos que apoiavam o regime autoritário. Assim, nos deparamos com uma das seletividades da memória dentro da Universidade, pois durante muito tempo houve um esquecimento que parte da comunidade acadêmica colaborou com o regime, e no bojo da Anistia no pós-1979 e com a redemocratização se consagrou uma narrativa de reconciliação com o passado, como se na Universidade, grosso modo, todos se empenharam na luta pela redemocratização. (QUEIROZ, 2021, p.187-188)

Foi na gestão do reitor Djacir Menezes que personalidades políticas da ditadura foram agraciadas com o título de Doutor Honoris Causa, como o general presidente Emilio Garrastazu Medici (1969-1974) e o seu ministro da Educação Jarbas Passarinho. Lembramos que foi na gestão de Médici que as obras da Cidade Universitária foram retomadas e reinauguradas, após várias interrupções em virtude de diversas crises financeiras e políticas quando o Rio de Janeiro deixou de ser a capital federal. Vale destacar que a Cidade Universitária foi inaugurada, em 1953, no governo de Getúlio Vargas (como foi analisado no texto sobre a Universidade e os anos 1950), mas se disseminou de forma intencional na memória de quem apoiou o governo que a Cidade Universidade foi um projeto da ditadura civil-militar. (QUEIROZ, 2021).

Seja como for, se houve colaboração com a ditadura entre alguns grupos conservadores dentro da Universidade, também houve entre o corpo social aqueles que resistiram e se oposuram ao regime autoritário, além do Movimento Estudantil, destacamos a incipiente organização sindical dos servidores, desempenhando um importante papel para a campanha de retorno dos expurgados de volta à Universidade. Em 26 de junho de 1979, a Associação de Docentes da UFRJ (AdUFRJ) realizou uma cerimônia simbólica para reintegrar os professores cassados e, no final de 1979, após a Lei de Anistia (lei n° 6.683, de 26 de agosto de 1979), a Universidade promoveu a reintegração efetiva dos professores.

Não podíamos terminar este texto sem fazer a lista de presença dos professores cassados da UFRJ pela ditadura civil-militar (QUEIROZ, 2018, p.16):

1. Abelardo Zaluar
2. Alberto Coelho de Souza
3. Álvaro Borges Vieira Pinto
4. Alvércio Moreira Gomes
5. Antonio Cláudio Leonardo Pereira Sochaczewski
6. Aryma Cavalcanti da Costa Santos
7. Augusto Araújo Lopes Zamith
8. Carlos Nelson Coutinho
9. Darcy Ribeiro
10. Durmeval Trigueiro Mendes
11. Elisa Esther Frota Pessoa
12. Eulália Maria Lahamayer Lobo
13. Evaristo de Moraes Filho
14. Fernando Braga Ubatuba
15. Francisco Mangabeira
16. Guy José Paulo de Holanda
17. Heleno Cláudio Fragoso
18. Hermes Lima
19. Hugo Regis dos Reis
20. Hugo Weiss
21. Jayme Tiomno
22. João Cristóvão Cardoso
23. José Américo da Mota Pessanha
24. José de Lima Siqueira
25. José Leite Lopes
26. José Stamato
27. Josué Apolônio de Castro
28. Lincoln Bicalho Roque
29. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
30. Manoel Isnard de Souza Teixeira
31. Manoel Maurício de Albuquerque
32. Maria Laura Mouzinho Leite Lopes
33. Maria Yedda Leite Linhares
34. Mário Antonio Barata
35. Marina São Paulo de Vasconcellos
36. Max da Costa Santos
37. Moema Eulália de Oliveira Toscano
38. Oswaldo Herbster de Gusmão
39. Plínio Sussekind da Rocha
40. Quirino Campofiorito da Rocha
41. Roberto Pompeu de Souza Brasil
42. Sarah de Castro Barbosa
43. Victor Nunes Leal
44. Wanderley Guilherme dos Santos

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

Referências

MAIA, Tatyana de Amaral. Os intelectuais no Ministério da Educação e Cultura em tempos autoritários (1966-1982). In: CORDEIRO, Janaína et al (org.). À sombra das ditaduras: Brasil e América Latina. Rio de Janeiro: Mauad, 2014, p.51-65.

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros. A memória institucional e os impactos da repressão na UFRJ (1964-1985). Anais do Encontro Internacional e XVIII Encontro de História da Anpuh-Rio: História e Parcerias. Niterói: UFF, 2018. Disponível em: https://www.encontro2018.rj.anpuh.org/resources/anais/8/1529704709_ARQUIVO_TextoANPUH-RIO-AndreaQueiroz.pdf. Acesso: 18 jun. 2021.

QUEIROZ, Andréa Cristina de Barros Queiroz. As memórias em disputa sobre a ditadura civil-militar na UFRJ: lugares de memória, sujeitos e comemorações. Tempo. Niterói: PPGH/UFF, v. 27 n. 1, p. 184-203, jan./abr. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/4C4LQnGsWBPdGtfBSt6GfNg/?lang=pt. Acesso: 18 jun. 2021.

Fontes

Imagem 1 - Professores cassados retonam para UFRJ, Auditório do CT, 1979.  Acervo ADUFRJ.

Imagem 2 - A Universidade no Sesquicentenário da Independência, 1972. Coleção Memória UFRJ, Biblioteca Pedro Calmon.

Imagem 3 - Coleção Estudos de Problemas Brasileiros, Biblioteca Pedro Calmon.

Imagem 4 - Médici: chega de palavras (sobre as obras da Cidade Universitária). Correio da Manhã, 21 jan. 1970. Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

Imagem 5 - MEC vai reaver as cassações das Universidades. JB, 23 mai. 1979. Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional.

Imagem 6 - Placa de inaguração do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, acervo HUCFF.