Imagem 4 A Decreto 14.343 de 7 de setembro de 1920

 

 

A Universidade e os anos 1920

 

Andréa Cristina de Barros Queiroz*

 

A centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro tem a sua origem relacionada aos cursos profissionais existentes na Escola Politécnica, na Faculdade de Medicina e na Faculdade Nacional de Direito do século XIX. Foram esses três cursos superiores que deram origem à Universidade do Rio de Janeiro (URJ), criada pelo Decreto nº 14.343, de 07 de setembro de 1920, durante o governo de Epitácio Pessoa (1912-1922).

 

A criação da URJ interage diretamente com o contexto brasileiro da década de 1920, quando uma série de movimentos sociais, culturais e políticos contribuíram para modificar a arte, a educação, as ciências produzidas no país. Em 1922, a Semana de Arte Moderna promovida em São Paulo rompeu com os cânones do academicismo das artes plásticas, da literatura e da música produzidas no Brasil. No mesmo ano, foi criada a Academia Brasileira de Ciências (ABC), que descende da Sociedade Brasileira de Ciência, de 1916. Em 1924, foi instituída a Associação Brasileira de Educação (ABE). Para Fávero (2010, p.37), “apesar de todos os problemas e incongruências existentes em torno da criação dessa instituição, a criação da Universidade do Rio de Janeiro teve o mérito de reavivar e intensificar o debate em torno do problema universitário no país, desencadeado nos anos 1920, graças, sobretudo, à Associação Brasileira de Educação e à Academia Brasileira de Ciências”.

 

Entretanto, a URJ só se apresentava como Universidade apenas na denominação, já que na prática as suas escolas encontravam-se dispersas espacialmente e funcionavam independentes uma das outras, não estabelecendo sequer relações orgânicas. Não existia um sentimento de pertencimento, de identidade, nem de unidade. Esta fragmentação se perdurou como um grande paradigma ao longo da trajetória da instituição, já que durante muito tempo as suas unidades e os seus acervos permaneceram dispersos, sem uma integração acadêmica.

 

O seu primeiro Reitor o professor, médico e filólogo Benjamin Franklin Ramiz Galvão (1920-1925) se mostrou bastante crítico à fragmentação, à ausência de uma produção científica e à falta de relação orgânica entre os três cursos fundadores da URJ, como pode ser observado neste trecho do relatório encaminhado ao Ministro de Estado e Negócios da Justiça, Joaquim Ferreira Chaves, em 1921:

“Cumpre-me oferecer à atenção do governo o relatório do que de mais importante ocorreu na Universidade do Rio de Janeiro, durante o ano de 1921, que acaba de findar. Ele será, forçosamente, sucinto, já porque a Universidade, criada pelo decreto n. 14.343, de 7 de setembro de 1920, e regulada pelo regimento constante do decreto n. 14. 572, de 23 de dezembro do mesmo ano, está, apenas, em início de funções, já porque as condições em que ela se instituiu forçaram a mesma Universidade a permanecer dentro dos moldes estabelecidos pelo decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915, que é, por enquanto, lei vigente. Não errarei afirmando, pois, que a Universidade do Rio de Janeiro está, apenas, criada in nomine, e por esta circunstância, se acha, ainda, longe de satisfazer o desideratum do seu Regimento: estimular a cultura das ciências, estreitar, entre os professores, os laços de solidariedade intelectual e moral, e aperfeiçoar os métodos de ensino”. (GALVÃO, Benjamin Franklin Ramiz. Relatório do Reitor da Universidade do Rio de Janeiro encaminhado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores. Rio de Janeiro: URJ, 1921 Apud FAVÉRO, 2010, p.35).

 

Em 23 de dezembro de 1920, foi aprovado o primeiro Regimento da URJ, em que seu primeiro artigo já priorizava o estímulo à cultura das ciências e o estreitamento dos laços de solidariedade intelectual, moral e o aperfeiçoamento dos métodos de ensino entre os professores. O Regimento se orientou também pela Reforma Carlos Maximiliano de 1915 (citada no texto anterior sobre a origem da Universidade), que reforça a ideia da criação da Universidade com a citada Reforma.

 

Com a Reforma João Luís Alves, pelo Decreto nº 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, a Universidade deveria incorporar a Faculdade de Farmácia e a de Odontologia, mas este dispositivo manteve as diretrizes referente ao decreto de criação da URJ de 1920. Cabe destacar que apesar do decreto dispor a respeito da incorporação da Faculdade de Farmácia, apenas em 1932, que a mesma passou a existir de forma independente da Faculdade de Medicina. Já a Faculdade de Odontologia só foi organizada de forma independente em 1933.

 

Portanto, contextualizar a década de 1920 diante do cenário do Ensino Superior no Brasil é entender também sobre o debate em torno da concepção de universidade que se pretendia criar, sobre as funções que deveriam caber a cada universidade que seriam criadas a partir dessa primeira experiência, discussões sobre a autonomia universitária e o modelo de universidade, e por fim se elas deveriam se organizar de acordo com as particularidades de cada região do país ou deveriam ser normatizadas sobre um padrão centralizador.

 

*Historiadora da UFRJ; Doutora em História Social (UFRJ); e Diretora da Divisão de Memória Institucional/SIBI/UFRJ.

 

Referências:

FÁVERO, Maria de Lourdes. Universidade do Brasil: das origens à construção. 2ª ed. Rio de Janeiro: UFRJ, 2010.

 

Fontes:

Decreto n. 14.343 de 07 de setembro de 1920 que institui a Universidade do Rio de Janeiro.

Jornal do Brasil. Foi assignado o decreto creando a Universidade do Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1920, p.6.

 

Jornal do Brasil. 8 de setembro de 1920. Pág. 6

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